© Marcello Casal JrAgência Brasil

Em ano de eleições municipais, deputados e senadores vão destinar para estados e prefeituras em 2024 um montante recorde das chamadas “emendas PIX” ao Orçamento da União.

Ao todo, serão R$ 8,2 bilhões enviados para os governos locais por essa modalidade de transferência, considerada menos transparente.

O valor é quase um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores podem indicar como “emendas individuais” – que têm cumprimento obrigatório, ou seja, não podem ser ignoradas ou canceladas pelo governo federal.

Entenda como funciona uma “emenda PIX”:

  • Tradicionalmente, ao propor uma emenda no Orçamento para beneficiar um estado ou um município, o parlamentar precisava indicar a área e o serviço no qual o dinheiro seria usado (por exemplo, construção de hospitais em uma cidade ou pavimentação em um bairro).
  • As “emendas PIX“, criadas em 2019, dispensam essa informação. O dinheiro vai para o caixa da prefeitura ou do governo estadual, que decide por conta própria onde investir – e nem precisa informar o governo federal, depois, sobre o destino do recurso.
  • Oficialmente, esse mecanismo é chamado de “emenda individual de transferência especial”. O apelido, no entanto, virou “emenda PIX” justamente por ser uma transferência simplificada.

Para 2024, o Congresso reservou R$ 25,1 bilhões para o total de emendas individuais, de qualquer tipo. Metade desse valor tem que ir pra saúde, e o restante fica a cargo de cada parlamentar.

Com isso, R$ 13 bilhões dos R$ 25 bilhões vão para a saúde.

Dos R$ 12,1 bilhões restantes, no entanto, 68% viraram emendas PIX – e vão para estados, municípios e Distrito Federal sem nenhuma indicação prévia de onde serão investidos.

As emendas de cada área

A opção pelas emendas PIX superou, por exemplo, investimentos em áreas como desenvolvimento social, educação, esporte e cultura.

O envio de verbas para a área de desenvolvimento social gira em torno de R$ 657 milhões — 12 vezes menos do que os parlamentares encaminharam via transferência especial para estados e municípios. As emendas para educação, enquanto isso, somam R$ 628 milhões.

  • Saúde: R$ 13.030.326.203 (obrigatório)
  • Transferências especiais (sem área definida): R$ 8.151.617.074
  • Desenvolvimento social: R$ 657.430.496
  • Educação: R$ 628.672.443
  • Esporte: R$ 495.197.552
  • Integração nacional: R$ 355.918.987
  • Cultura: R$ 303.056.086

Baixa transparência

Além do apelido de “emenda PIX”, essas transferências especiais também são conhecidas como “emendas cheque em branco”, em referência à dificuldade de rastrear a finalidade do dinheiro.

Especialistas criticam a falta a de transparência desta modalidade, porque, uma vez repassado o dinheiro, os estados, os municípios e o Distrito Federal podem gastar como bem entenderem.

Essas transferências começaram a ocorrer em 2020 — quando foram aplicados R$ 621,2 milhões. Em 2021, deputados e senadores enviaram R$ 2 bilhões em emendas PIX.

O valor cresceu para R$ 3,3 bilhões em 2022. No Orçamento de 2023, chegou a R$ 7,1 bilhões. E agora, em 2024, o total será de R$ 8,2 bilhões.

A destinação das emendas já consta no Orçamento deste ano.

Apesar de serem obrigatórias, o governo vetou a proposta de criar um calendário para o pagamento dos valores e, por isso, o Executivo pode escolher o ritmo em que libera o dinheiro. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Orçamento de 2024

O texto do Orçamento 2024 aprovado pelo Congresso Nacional trouxe um ponto polêmico, pois contempla um valor recorde para emendas parlamentares, que são parcelas do orçamento federal cujo destino é determinado diretamente por deputados e senadores.

No total, as emendas parlamentares somaram R$ 53 bilhões este ano. No entanto, desse total, R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão foram vetados no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, sancionada pelo presidente Lula nesta semana.

As emendas de comissão são conhecidas também como “RP 8”, direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado.

Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, não costumam ser totalmente executadas. G1