As mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando medidas judiciais de buscas e apreensões no Congresso Nacional levou integrantes do Centrão a avançar na coleta de assinaturas de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige a aprovação da Mesa Diretora para medidas judiciais contra deputados e senadores.
A iniciativa é do deputado Rodrigo Valadares, do União Brasil, e já foi apresentada à cúpula da Câmara. Pela proposta, segundo deputados ouvidos pelo blog, ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só poderão ser cumpridas após serem submetidos e aprovados pela Mesa diretora das duas Casas.
A iniciativa do deputado Valadares ganhou força nos últimos dias após as medidas contra os deputados Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambas autorizadas pelo STF. Parlamentares se queixam, especialmente, de buscas dentro das dependências do Congresso.
A proposta de Valarades sugere, entre outros pontos, que:
📌 Quaisquer ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra Deputados e Senadores a partir da expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito;
📌 A Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa terá o prazo de 10 (dez) dias para se pronunciar sobre a aprovação ou rejeição do pedido realizado pelo Poder Judiciário;
📌 O pedido só poderá ser respondido pela Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa durante o Ano Legislativo, ficando o prazo suspenso durante o Recesso Parlamentar.
Nesta quinta-feira (25), a ação da Polícia Federal contra Ramagem colocou em rota de colisão o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, STF e também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Costa Neto atacou Pacheco e cobrou um posicionamento após as medidas judiciais. G1
