Após um ano marcado pelo choque entre Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou nesta segunda-feira (2) um recado ao STF (Supremo Tribunal Federal): o imbróglio jurídico sobre a possibilidade de ele disputar a reeleição é uma questão interna da Casa.
“É uma questão política, uma questão da Casa. É um momento em que a Casa precisa reafirmar o seu poder e decidir internamente. A gente sempre reclama que o Supremo decide pela Câmara. Na hora que a gente tem o poder de decidir no voto, muitos não querem, querem que o Supremo decida. Olha que incoerência”, afirmou Maia.
Maia ainda não oficializou sua candidatura, mas já tem se movimentado com uma série de conversas com deputados e com o Palácio do Planalto. O grupo de seus adversários -Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF) e André Figueiredo (PDT-CE) – questiona na Justiça a possibilidade de Rodrigo Maia tentar ser reconduzido, já que a Constituição veda reeleição ao comando da Casa dentro de uma mesma legislatura.
Já Maia e seus aliados alegam que o texto constitucional não aborda mandatos-tampões, caso do atual presidente, que assumiu o cargo após disputa para suceder o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em julho de 2016. Por causa do recesso, o Supremo não deve se manifestar antes da eleição, marcada para 2 de fevereiro.
Para Maia, caso ele seja eleito, não haverá insegurança jurídica. “Não tenho dúvida nenhuma de que, se minha decisão for disputar e a decisão do Parlamento for me eleger, não haverá nenhum tipo de interferência do Supremo”, afirmou. Maia disse que a possibilidade de disputar nova eleição é clara do ponto de vista jurídico, mas que “pode não ser muito clara do ponto de vista eleitoral”.
ECONOMIA
Nesta segunda-feira, Maia afirmou ainda que, independentemente de quem será o próximo presidente da Câmara, a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal será aprovada no Congresso ainda no primeiro semestre, o que, para o presidente da Casa, promoveria a queda da taxa de juros.
“Até o final do ano teremos uma taxa de juros de menos de 10%. A inflação já caiu. A taxa de juros não cai porque o Estado gasta mais do que arrecada. No dia que a gente conseguir aprovar uma reforma da Previdência e continuar reequilibrando as contas, vamos ter uma taxa de juros de país normal, de país desenvolvido”, disse Rodrigo Maia.
Maia afirmou ainda que a proposta de reforma tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar ao Congresso “não tem muita chance de avançar” se o governo não prever um dispositivo para compensar Estados afetados pelas alterações, como a eventual unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Enquanto o governo federal não tiver condições financeiras de garantir um fundo com bilhões e bilhões de reais que vão garantir aos Estados que vão perder receita no curto prazo que serão automaticamente compensados, do meu ponto de vista, a reforma tributária não tem muita chance de avançar”, disse o presidente da Câmara. “Se isso não acontecer [um fundo for criado], vai chegar no plenário e ter obstrução dos deputados ligados aos governadores”, disse ele.
