A Internacional Travessias, empresa que administra o sistema ferry boat em Salvador e na Ilha de Itaparica, recebeu 555 autos de infração, de 2014, quando assumiu o transporte, até 2020, segundo informações da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Em 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez uma auditoria no contrato firmado entre a Agerba e a Internacional Travessias. A partir desse balanço de fiscalização, os técnicos apontaram:
- Descumprimento de obrigação contratual referente ao atendimento das reclamações dos usuários
- Reajustamento da tabela tarifária em índice superior ao previsto na resolução da Agerba
As infrações mais recorrentes estão ligadas ao descumprimento de horários e condições de higiene. “O nosso papel é regular e fiscalizar o trabalho da concessionária. Só esse mês, foram expedidos 18 autos de infração e mais 8 notificações”, disse Vírgina Castro, especialista em regulação da Agerba.
Recentemente, outros problemas têm se tornado comuns, como a ação de cambistas. A Internacional Travessias informou que tem combatido a ação de cambistas, em parceria com a Polícia Militar, e afirmou que desde que recebeu a concessão do serviço tem feito diversas melhorias no sistema.
“Fez a duplicação no salão de passageiros no Terminal de São Joaquim e Bom Despacho. Fizemos algumas melhorias operacionais, fizemos a mobilização no nosso sistema de bilhetagem. O próprio Estado fez a reforma em alguns dos atracadores em São Joaquim e Bom Despacho”, explicou José Magalhães, diretor da Internacional Travessias.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também fez fiscalizações no sistema e ajuizou uma ação civil pública para que a Internacional Travessias cumpra as determinações sanitárias, principalmente por causa da pandemia da Covid-19.
Na ação, o MP-BA diz que a concessionária não estava tomando medidas para evitar aglomeração e a higiene dos locais. O documento cita, por exemplo, que no dia 10 de julho deste ano, a empresa concessionária não estava higienizando as embarcações após cada embarque e desembarque.
“Mesmo depois da ação, os casos de aglomeração, os casos de violação das regras de segurança na companhia e durante a prestação do serviço, são frequentes e corriqueiros”, relatou Cristiano Chaves, promotor de Justiça. A Internacional Travessias confirmou a notificação do MP-BA e disse que mandou relatórios com as ações de combate à Covid-19. A Justiça ainda não decidiu sobre a ação.
“A Internacional tem tomado várias medidas de controle de combate à pandemia e melhorado o aparelhamento dos terminais e das embarcações. Sinalização, não só nos pisos dos terminais, mas nos assentos dos salões de passageiros, de embarcações, em relação ao distanciamento”, completou o diretor José. G1
