A Justiça Eleitoral deferiu o registro da candidatura de Jucelia Nascimento (Podemos) à prefeitura de Valença, cidade do baixo sul baiano, nas eleições de outubro. A decisão é do juiz Leonardo Rulian Custodio, da 31ª Zona Eleitoral. O grupo do atual prefeito, Jairo Baptista (PDT), chegou a apresentar pedido para impugnar a candidatura da ex-prefeita, mas desistiu antes mesmo do julgamento.
O pedido de impugnação havia sido apresentado pelo PDT, legenda do atual prefeito, e pela Federação PSDB/Cidadania, sob a justificativa de que Jucélia está na lista de gestores inelegíveis elaborada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), por irregularidades referentes à prestação de contas de convênios firmados com institutos e associações entre 2013 e 2016. Entretanto, as contas da ex-prefeita, relativas ao período indicado, já tinham sido aprovadas pela Câmara Municipal de Valença.
De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o parecer técnico elaborado pelo TCM, aprovando ou reprovando contas, tem natureza meramente opinativa, cabendo apenas à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do Chefe do Poder Executivo local.
No pedido de desistência da impuganação juntada ao processo, o PDT e a Federação PSDB/Cidadania não informam por qual motivo voltaram atrás.
Analisando o caso, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do Promotor Eleitoral Gustavo Fonseca Viera, emitiu parecer afirmando que a ex-prefeita Jucélia Nascimento (Podemos) preenche todas as condições de elegibilidade, e manifestou-se favoravelmente ao registro da candidatura.
Após o parecer, o magistrado Leonardo Rulian Custodio, em sua decisão, alegou que os documentos do processo foram conferidos e considerados regulares e suficientes, tendo sido cumpridos os requisitos legais para o registro da candidatura, já que “as condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade”.
“O corpo jurídico da candidata sempre esteve tranquilo e com a certeza de que Jucélia é ficha limpa e plenamente elegível. Não existe nada que possa causar a inelegibilidade de Jucélia, conforme foi confirmado pelo Ministério Publico Eleitoral e pela sentença do colendo juízo zonal no dia de hoje”, disse. Informações do Bocão News
