A extinção do Seguro DPAVT não acaba somente com a indenização para qualquer vítima de trânsito, mas ainda vai eliminar uma importante fonte de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). No ano passado, entre os R$ 4,6 bilhões arrecadados, R$ 2,1 bilhões foram destinados ao Fundo Nacional da Saúde.
A forma como o governo vai compensar essa perda, no entanto, ainda não foi esclarecida. A justificativa para a extinção do DPVAT é de que o seguro obrigatório seria alvo de fraudes e tem alto custo operacional.
O superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Luiz Carlos Néspoli, avalia que o reforço na arrecadação é fundamental, porque “quem atende o acidentado no trânsito é o hospital público”.
Já o presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho disse em entrevista à rádio Bandeirantes que o fim do DPVAT “vai deixar uma lacuna nos recursos para atendimento dos acidentados”. Além disso, a maioria das vítimas é de baixa renda e se desloca a pé ou de motocicleta.
O que é o Seguro DPVAT?
Também conhecido como “seguro obrigatório”, o Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
Ele foi instituído por lei em 1974. Até agora, o pagamento era anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos e era feito junto com o IPVA. O seguro era um requisito para o motorista conseguir renovar o licenciamento do veículo.
Em 2007, com a proposta de centralização de gestão envolvendo o atendimento ao usuário, além de representações nas esferas administrativa e jurídica, foi criada a Seguradora Líder, um consórcio de 73 seguradoras, incluindo todas as mais conhecidas, que administra o DPVAT até agora.
Assim como as demais seguradoras particulares, a Líder é fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.
