O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (15), para ser transferido da Segunda para a Primeira Turma da Corte e assumir a vaga que será aberta com a saída do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposenta a partir de julho. No ofício, Fachin manifesta interesse na mudança desde que não haja vontade de outro integrante mais antigo do tribunal de ocupar a cadeira — esse critério de preferência é estabelecido pelo regimento interno do Supremo. Antes de analisar o oficio enviado por Fachin, o presidente do STF, Luiz Fux, vai consultar os ministros da Segunda Turma para saber se mais alguém quer mudar ou não.
Fachin segue relator da Lava Jato. Pelo regimento do STF, caso a alteração seja confirmada, parte dos processos relacionados à Operação Lava Jato — dos quais Fachin é relator e que hoje são julgados pela Segunda Turma do Supremo — passaria a ser julgada pela Primeira Turma. Seguiriam junto com Fachin para a Primeira Turma — atualmente integrada por Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes — os processos ainda não julgados.
Segundo técnicos da Corte, os processos cuja análise tenha sido iniciada e aqueles com recursos permanecem sob os cuidados da Segunda Turma — atualmente formada por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber e o próprio Fachin. O gabinete de Fachin, no entanto, entende que o regimento do Supremo permite manter na Segunda Turma os casos relacionados à Lava Jato que já foram iniciados.
Com isso, Fachin retornaria à Segunda Turma para participar de julgamentos de ações penais e inquéritos já iniciados ou de novos habeas corpus ou outros processos da operação. Os novos inquéritos e ações penais, pela mudança realizada no ano passado, já serão julgados pelo plenário da Corte, com os 11 ministros. Na avaliação dos técnicos, ainda é possível discutir se todos os processos podem continuar na Segunda Turma. Isso poderia ser questionado pela Procuradoria-Geral da República.
No ofício, Fachin disse que se coloca “à disposição do Tribunal tanto pelo sentido de missão e dever, quanto pelo preito ao exemplo conspícuo do ministro Marco Aurélio, eminente decano que honra sobremaneira este Tribunal”. O ministro afirmou ainda que, “caso a critério de vossa excelência ou do colegiado não se verifiquem tais pressupostos, permanecerei com muita honra na posição em que atualmente me encontro”.
Desgaste
Quando chegou ao tribunal, Fachin integrou a Primeira Turma do STF. Com a morte do ex-ministro Teori Zavascki, Fachin passou para a Segunda Turma e acabou assumindo a relatoria da Lava Jato, que era de Zavascki. O pedido de mudança ocorre na esteira de desgastes e de derrotas que Fachin vem sofrendo em votações da Segunda Turma envolvendo a operação Lava Jato.
Em março, por exemplo, o colegiado declarou que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial na condução do processo que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro da chamado ação do triplex do Guarujá. Fachin foi voto vencido nesse julgamento. Com a decisão, a Segunda Turma anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento. G1
