A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informou, nesta segunda-feira (25), que prestará assistência jurídica aos familiares de Kezia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, morta pelo advogado José Luiz de Britto Meira Júnior.

De acordo com a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, a atuação do órgão tem como objetivo garantir que os depoimentos sejam colhidos de forma que seja respeitada a dignidade da vítima.

Já a subdefensora pública geral, Firmiane Venâncio, complementa que a atuação da defensoria também visa evitar julgamentos e manifestações preconceituosas contra a vítima durante o processo, ou sugestões de que Kezia Stefany deu motivo, ou tenha alguma responsabilidade sobre o crime de feminicídio que ela sofreu.

Segundo a DPE-BA, a atuação tem como base a Lei Maria da Penha, criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nela, também foi reconhecida à vítima de violência doméstica e familiar uma série de direitos relacionados à participação no processo penal.

Em dezembro de 2020, a DPE-BA assinou um protocolo de compromisso de enfrentamento ao feminicídio no estado, no qual ficou determinado que o órgão irá acompanhar os casos de violência contra a mulher no tribunal do júri. G1