Na delação premiada homologada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e o filho dela Vasco Rusciolelli, apontam que a chegada do ex-secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, à “organização criminosa” investigada na Operação Faroeste teria ocorrido por indicação do desembargador Gesivaldo Britto, que sucedeu a desembargadora Maria do Socorro na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nesta quinta-feira (14), Barbosa teve decisão favorável do STJ para voltar a exercer a função de delegado da Polícia Federal.
A integração do secretário da Segurança Pública ao grupo serviu, segundo a delação, para acelerar operações de reintegração de posse de terras no Oeste baiano e proporcionar ao grupo criminoso os benefícios “financeiros esperados”. “Maurício Teles Barbosa coordenou pessoalmente a operação de reintegração de posse, mediante indicação do grupo especial de policiais para cumprir a diligência”, diz trecho da delação, em referência à tomada de terras ocorrida em 2015.
Segundo a magistrada e o filho, Barbosa liderava o braço armado da organização criminosa. “O intento criminoso não havia ainda proporcionado os benefícios esperados pela Orcrim. Foi então que, para efetivar as decisões e atos favoráveis obtidos fraudulentamente, a reintegração de posse foi conduzida pelo membro armado da Orcrim, o secretário Maurício Barbosa, que conduziu o esquema de reintegração”, dizem Vasco e magistrada, conforme a peça de delação.
Sandra Inês e o filho ressaltam que o ex-titular da SSP conduzia o esquema de reintegrações sob o pretexto de cumprir um dever legal, quando na verdade estava atuando em favor da organização criminosa, com função previamente definida. “Daí em diante, os resultados financeiros começaram a beneficiar o grupo, pois não restavam alternativas aos agricultores – coagidos no curso do processo -, a não ser formalizarem acordos com Valter Dias, que tinha a posse e a propriedade, de forma ilícita, frise-se”, dizem a mãe e Vasco.
Acordo
O acordo de Sandra Inês Rusciolelli e do filho dela Vasco Rusciolelli foi celebrado no âmbito da Operação Faroeste, que desde 2019 investiga membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) num suposto esquema de venda de sentenças, formação de quadrilha, grilagens de terra na Região Oeste daquele estado, dentre outros crimes.
A colaboração foi feita para recuperar R$ 4 milhões obtidos ilegalmente no esquema. A partir da delação, o acordo prevê 20 anos de prisão para Sandra Inês, cumpridos de forma progressiva. Desses, três meses em regime fechado, e com desligamento do TJ baiano, sem perda do cargo.
O acordo prevê ainda 22 anos de prisão para Vasco Rusciolelli, também cumpridos de forma progressiva, sendo 6 meses em regime fechado. Na base da delação está José Valter Dias, conhecido como Borracheiro. A Justiça deu a ele a posse de terras no Oeste baiano que chegaram a 366 mil hectares. A área é avaliada em mais de um R$ 1 bilhão e é cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador. Política Livre
