Quinze novos projetos de interesse social relativos à Agenda Bahia do Trabalho Decente estão recebendo investimentos superiores a R$ 3,6 milhões, geridos por entidades civis e instituições governamentais.
A solenidade de assinatura dos termos de colaboração, por meio do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), foi realizada na quinta-feira (11), na sede do Ministério Público do Trabalho, no Corredor a Vitória, em Salvador.
Segundo o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães (PCdoB), os cursos aplicados são provenientes de multas aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho em cima daqueles que não estão de acordo com a legislação do trabalho.
“Isso retorna para projetos que estimulam o trabalho decente. Esta é uma política de inclusão social muito importante, em um momento em que o mundo do trabalho sofre uma precarização no Brasil. No segundo semestre, novos editais serão lançados”.
Para o procurador-chefe do ministério-público do Trabalho, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, “o Funtrad é importantíssimo para a ressignificação da vida dos trabalhadores”. Segundo ele, mais do que um fundo contábil, o Funtrad é um destinatário natural das ações do Ministério Público.
“É importantíssimo que esses 15 projetos contemplados possibilitem o enfrentamento de desafios que consolidam a dignidade da vida do trabalhador”. Claudio Tupinambá é presidente da Associação Ambientalista dos Povos Tupinambá da Bahia, uma das instituições contempladas. Eles vão receber cerca de R$ 280 mil.
“O fundo é para erradicação do trabalho infantil. Na Bahia são 23 etnias indígenas, as comunidades que estão mais próximas do turismo sofrem mais pressão, especialmente para exploração do turismo sexual. As crianças também ficam muito suscetíveis a vender os produtos dessas comunidades”.
O coordenador da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Hildasio Pitanga informa que a iniciativa parte do princípio de ser um conceito. “Fazemos esse trabalho em forma de busca ativa ou receptiva, no acolhimento de crianças que são vítimas do trabalho infantil, de mulheres vítimas de agressão, por exemplo. Então temos uma rede de proteção ao trabalhador formada por câmaras temáticas”.
Com um investimento superior a R$ 3,6 milhões, as iniciativas contemplam os seguintes eixos da Agenda Bahia do Trabalho Decente: Erradicação do Trabalho Infantil, Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, Erradicação do Trabalho Escravo, Juventude e Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência.
