O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou que os quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss comecem a cumprir a pena imediatamente. O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que questionou a decisão do Tribunal de Justiça estadual, que concedeu o habeas corpus preventivo para impedir a prisão.
Na decisão, Fux afirmou que “uma vez atestada a responsabilidade penal dos réus pelo tribunal do júri, deve prevalecer a soberania de seu veredito, nos termos da Constituição Federal, com a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, ante o interesse público na execução da condenação”.
O ministro destacou que “soma-se a esse ponto a elevada culpabilidade em concreto dos réus, conforme reconhecida pela sentença condenatória, tendo em vista os eventos pelos quais eles foram responsabilizados, resultantes em tragédia internacionalmente conhecida, com 242 vítimas fatais e mais de 600 feridos”.
Fux afirmou que suspender a execução da pena fere entendimentos do STF e ressaltou que “ao impedir a imediata execução da pena imposta pelo tribunal do júri, ao arrepio da lei e da jurisprudência, a decisão impugnada abala a confiança da população na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”.
Os quatro réus foram condenados pelo Tribunal do Júri a prisão inicial em regime fechado: Elissandro Spohr, o dono da boate Kiss, a 22 anos e 6 meses de reclusão; para Mauro Hoffmann, outro sócio da boate, 19 anos e 6 meses; Marcelo de Jesus dos Santos, o vocalista da banda, e Luciano Bonilha Leão, o assistente de palco, 18 anos.
Com a decisão do ministro Luiz Fux, os quatro condenados terão que cumprir imediatamente as penas assim que a Justiça do Rio Grande do Sul fosse comunicada e expedisse os mandados de prisão, o que ocorreu na noite desta terça (14). A polícia vai cumprir os mandados de prisão na casa dos quatro réus condenados pelo tribunal do júri.
A defesa de Elissandro Spohr, dono da Boate Kiss, espera que o direito de liberdade seja restabelecido na próxima quinta-feira (16), quando o colegiado da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai decidir se mantém o habeas corpus.
O advogado de Mauro Hoffmann, sócio da boate Kiss, afirmou que a defesa ainda não foi intimada, mas está tomando as providências necessárias. A advogada de Marcelo de Jesus dos Santos, o vocalista da banda que se apresentava na noite da tragédia, disse que a decisão ainda será analisada pela defesa. Já o advogado de Luciano Bonilha Leão, assistente de palco, classificou a decisão do STF como absurda e que está avaliando o que fazer.
A Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul informou que o vocalista da banda, Marcelo de Jesus dos Santos, se apresentou na delegacia de polícia de São Vicente do Sul, a 300 quilômetros de Porto Alegre, na noite desta terça. O advogado de Mauro Hoffmann também informou que ele vai se apresentar, mas não informou o local. A defesa de Elissandro Spohr também disse que ele irá se apresentar, provavelmente em Porto Alegre.
