O ministro Luiz Fux, do STF, disse hoje (12), que os juízes não receberão cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento for confirmado, o benefício do auxílio-moradia, nos moldes como é concedido aos magistrados será revogado. “Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou.
Na semana passada, o Senado Federal aprovou o aumento de 16,38% para os ministros do STF – o vencimento passará de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil a partir do ano que vem se o presidente Michel Temer sancionar o projeto. A questão preocupa o governo federal porque o aumento é automático para a magistratura e integrantes do Ministério Público.
Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público. O fim do auxílio-moradia é uma das alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal para reduzir o impacto do reajuste de 16,38%. O benefício, atualmente em cerca de R$ 4 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares (decisões provisórias) concedidas pelo ministro Luiz Fux em 2014 segundo informações do G1.
O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentaram o benefício a todos os integrantes com base nas liminares. Para que o benefício deixe de vigorar para todos, basta que as liminares também sejam regovadas. A expectativa inicial era de que as ações sobre a validade do auxílio-moradia fossem julgadas no plenário pelos 11 ministros do Supremo.
Nessa hipótese, o fim do auxílio dependeria de a maioria do STF concordar com a revogação do benefício. O ministro Fux pode, numa decisão individual, revogar as liminares que estenderam o benefício, mas não deu detalhes sobre como e quando fará isso. De qualquer forma, ainda será necessário que o plenário do Supremo se manifeste sobre a validade do benefício.
