Após o forte bloqueio no orçamento de 2021, os gastos livres (não obrigatórios) do governo previstos para este ano estão no menor patamar da história, segundo informações do Tesouro Nacional. As informações são do portal G1. Sem contar as emendas parlamentares, que destinam recursos para as bases eleitorais de deputados e senadores, as despesas não obrigatórias (gastos administrativos dos ministérios e com serviços públicos) foram comprimidas e estão estimadas em R$ 74,639 bilhões neste ano, no menor nível já registrado.
Para cumprir o teto de gastos, mecanismo que entrou em vigor em 2017 e limita a elevação da maior parte das despesas à inflação do ano anterior, o governo efetuou em 2021 um forte bloqueio de R$ 29 bilhões no orçamento, necessário para ajustar o orçamento à realidade após manobras feitas pelos parlamentares. De acordo com analistas consultados, as restrições orçamentárias já configuram paralisação da máquina pública neste ano. Nas últimas semanas, especialistas, e também alguns ministérios, começaram a reclamar da forte restrição de recursos, pedindo recomposição de valores.
O professor da FGV e coordenador do Observatório de Política Fiscal, Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do antigo Ministério da Fazenda, avaliou, entretanto, que existe um “erro de abordagem” na discussão do chamado “shutdown”. “Suspender o censo e outras coisas básicas por falta de recursos já é aplicar alguma forma de shutdown [paralisação da máquina pública]. Não adianta simplesmente deixar o ministério aberto. Acho uma visão bastante distorcida. Se o ministério está aberto, e não está fazendo o que deve fazer, está funcionando? Não tem quase nada, nunca foi tão baixo [o gasto não obrigatório]”, afirmou Manoel Pires.
Para resolver o problema, disse ele, seria importante reformular o sistema de regras fiscais, mantendo o teto de gastos, mas passando a permitir que as despesas subam acima da inflação. Para Manoel Pires, seria importante fazer uma reforma tributária, a fim de estimular a produção e recuperar receitas. “Tem regras demais e desempenho de menos [nas contas públicas]. Tem o teto, a regra de ouro, o resultado primário, a PEC da Emergência Fiscal. Tem de consolidar e focar nos objetivos. Gosto de regra de despesas [com limites], que é onde os problemas acontecem”, declarou Manoel Pires.
O diretor-executivo da Instituição Fiscal (IFI), Felipe Salto, concorda que o governo já está com serviços paralisados em 2021. “Sem dúvida. Já estamos, na prática, em ‘shutdown’. Não precisa ‘parar tudo’ para configurar essa situação alarmante de paralisação”, declarou. Para resolver o problema, Salto defende uma harmonização das regras fiscais existentes. Segundo ele, o próximo governo já vai assumir com o problema de ter de rever o chamado “arcabouço fiscal”, ou seja, as regras para receitas e despesas. Para ele, não é preciso acabar com todas as normas existentes, mas sim apresentar medidas claras que voltem a gerar superávit nas contas públicas, a fim de conter o avanço da dívida brasileira.
