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Após votar favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita atribuições da Suprema Corte, o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou na segunda-feira (27) ter recebido contato telefônico de apenas um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Recebi só uma ligação do ministro Gilmar Mendes, óbvio que ele não estava satisfeito”, relatou o senador. Um dia após a aprovação da PEC, Gilmar realizou um forte discurso durante a sessão.

“Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, destacou Gilmar. “Cumpre dizê-lo com a serenidade, mas com firmeza, e com o desassombro que este tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária. Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações”

“Pedi desculpas se alguém se sentiu ofendido, sem reconhecer minha culpa, porque eu não fiz pra ofender ninguém”, explicou Jaques Wagner. “Eu fiz por conta disso, porque eu acho que uma decisão monocrática tem que ter um limite no tempo, aquilo é um colegiado.”

O texto foi aprovado em dois turnos pelo Senado na última quarta-feira (22), com 58 votos favoráveis e 12 contrários, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC abarca declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.

A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Bahia.Ba