O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes adiou o julgamento do habeas corpus que garantiu a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar. O pedido começaria a ser julgado na próxima sexta-feira (4), pela Segunda Turma do tribunal em plenário virtual – quando os ministros apenas depositam os votos no sistema eletrônico, sem sessão de debates. Ainda não há data para o tema voltar à pauta.
Queiroz e Márcia foram denunciados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Queiroz era assessor de Flávio à época do suposto crime. “Rachadinha” é o nome dado à entrega, por parte dos servidores, de parte do salário recebido no gabinete.
Em agosto, Mendes derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e restabeleceu a prisão domiciliar, levando em consideração razões de saúde. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Gilmar e, agora, os ministros da Segunda Turma vão definir se o casal permanece em prisão domiciliar ou vai para o presídio. Além de Gilmar, votam no caso os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Nunes Marques. G1
