O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu prazo extra e adiou, nesta sexta-feira (13), o julgamento de dois pedidos de liberdade do ex-jogador Robinho. Robinho está preso há quase cinco meses em Tremembé, no interior de São Paulo. Os advogados questionam a legalidade da prisão. O julgamento começou às 11h desta sexta em plenário virtual, com previsão para durar uma semana. Gilmar Mendes pediu o adiamento pouco depois, menos de dez minutos após o início da sessão virtual.
O pedido de vista adia o julgamento por até 90 dias. Passado esse prazo, o tema pode ser pautado novamente no plenário virtual. Relator dos pedidos, o ministro Luiz Fux defendeu que os dois pedidos da defesa de Robinho fossem rejeitados e o jogador seguisse preso. O ministro Luiz Edson Fachin acompanhou o voto do relator. O placar, portanto, está 2 a 0 pela manutenção da prisão do ex-atleta.
Nos votos, Fux defendeu a legalidade da decisão do STJ que determinou a prisão. Segundo o ministro, o STJ não violou “normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”.
“Ao contrário, ao homologar a sentença estrangeira e, autorizando a transferência da execução da pena, determinar o início de sua execução perante o juízo federal competente, o Superior Tribunal de Justiça, no exercício de sua competência constitucional e legal, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado”, escreveu. G1
