O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de deputados bolsonaristas para afastar o comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que investiga a disseminação de conteúdo falso na internet, a chamada CPI das fake news. Os deputados acionaram o STF alegando que o presidente da CPI, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e a relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), não são isentos.
O pedido de afastamento dos dois parlamentares foi apresentado em maio e é assinado pelos deputados Carla Zambelli, Bia Kicis, Alê Silva, General Girão, Luiz Ovando, Aline Sleutjes e Carlos Jordy, todos do PSL – parte deles é investigada no STF em inquéritos sobre atos antidemocráticos e disseminação de fake news.
Em sua decisão, o ministro afirmou que o Congresso Nacional possui mecanismos institucionais próprios para lidar com eventuais desvios comportamentais de um parlamentar. Ou seja, eventuais irregularidades praticadas no comando da CPI poderiam ser enfrentadas pelo próprio Congresso.
Segundo o ministro, a afirmação de que um deputado ou senador revela-se “parcial” porque tem posicionamento político diverso pressupõe desconhecimento sobre o papel constitucionalmente esperado de quem representa determinada corrente político-partidária.
“A independência do parlamentar não é a mesma esperada do juiz quando da prolação de uma sentença em uma vara de família, para se postular a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. A independência do parlamentar diz com a maneira pela qual representa a população em geral e, em sentido mais pragmático, as correntes político-ideológicas que impulsiona”, escreveu.
Mais alta relevância
Mendes disse que é preciso registrar que os fatos apurados pela CPMI assumem a mais alta relevância para a preservação da nossa ordem constitucional. “Não à toa, há uma crescente preocupação mundial com os impactos que a disseminação de estratégias de desinformação e de notícias falsas tem provocado sobre os processos eleitorais”, afirmou. O ministro citou ainda que fatos investigados têm conexão com os inquéritos da Corte que investigam a disseminação de notícias falsas e o financiamento de atos antidemocráticos.
Ele afirmou que “essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”.
Em uma crítica indireta aos parlamentares que apresentaram a ação, o ministro afirmou que “embaraçar essa investigação não é direito, e muito menos líquido e certo, de ninguém”. Outro ação contra a CPMI das Fake News já tinha sido negada pelo ministro Gilmar Mendes. Em abril, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente, também tinha recorrido ao STF para tentar evitar a prorrogação da comissão e para pedir que reuniões do colegiado fossem consideradas inválidas. G1
