Depois das pressões e negociações com partidos do Centrão, a equipe do presidente Jair Bolsonaro aceita retirar da reforma da Previdência Social quatro pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A intenção do governo com a demonstração de boa vontade para mexer no texto é tentar aprovar a PEC já nesta terça-feira (23).
Na avaliação de assessores do ministro Paulo Guedes (Economia), os trechos oferecidos para a tesoura do Centrão não afetam a potência fiscal da reforma e, por isso, poderiam ser negociados ainda nesta primeira fase de tramitação.
Na estratégia inicial, o governo só considerava a possibilidade de ceder na segunda etapa de tramitação do texto na Câmara, durante os trabalhos da comissão especial, que analisará o mérito da medida. Os quatro pontos que o governo admite mexer na CCJ são os seguintes:
- O que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles
- O que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma
- Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar
- O que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência
O relator do parecer de admissibilidade na CCJ da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve redigir novo parecer, fazendo os ajustes negociados nos últimos dias entre os partidos do Centrão e o governo.
Ao longo desta segunda-feira (22), Rogério Marinho terá reuniões com Paulo Guedes e conversas por telefone com líderes partidários para tentar fechar o acordo. Por Valdo Cruz/G1