O governo publicou nesta quarta-feira decreto que acaba com 21 mil cargos , funções e gratificações no serviço público federal. A medida faz parte da agenda de 100 dias do presidente Jair Bolsonaro . Desse total, 6.587 são cargos que já estavam vagos, que deixarão de existir imediatamente.
O restante será extinto em fases, uma parte a partir de 30 de abril e outra, a partir de 31 de julho. Se as funções estiverem preenchidas, os ocupantes terão que ser exonerados. De acordo com o ministério da Economia, a ação vai garantir uma economia de R$ 195 milhões por ano.
Em entrevista concedida ao Globo em outubro, a dez dias do segundo das eleições e já oficializado como ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) prometeu cortar 20 mil cargos de confiança e em comissão ‘logo no primeiro dia’.
De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, a medida foi elaborada para não interferir no funcionamento da máquina pública. A estratégia foi focar em atividades meio, aquelas que não são focadas à tarefa principal de cada área. Com a redução, o número de cargos, funções e gratificações será reduzido de 130 mil para cerca de 110 mil.
— A economia que faremos são recursos que vamos poder investir na melhoria da experiência do cidadão, do serviço fim, que beneficia as pessoas — avalia Uebel, que destaca ainda que parte das atividades poderão ser automatizadas.
Do total da economia anual para os cofres públicos, R$ 139 milhões (71% do total) é referente a extinção de cargos atualmente vagos. Apesar de não estarem ocupados, essas vagas ocupam espaço no Orçamento.
Concursos públicos
O decreto é o primeiro de um total de três textos que devem ser editados pela pasta para conter os gastos com pessoal. Os outros dois serão focados em estabelecer critérios para o preenchimento de novos cargos comissionados no futuro e exigências mais rígidas para a abertura de concursos públicos.
Para concursos públicos, a ideia é exigir que, antes de solicitar a realização do processo seletivo, a área preencha alguns critérios, como a adesão à plataforma de compras governamentais do governo, adoção do sistema de processo eletrônico administrativo e apresentação de um plano anual de contratações. Ou seja, o governo quer que as áreas explorem alternativas, antes de optar por aumentar o número de servidores, uma medida que tem impacto definitivo.
A equipe de Uebel confirmou que a revisão mais ampla das carreiras no funcionalismo ficará mesmo para 2020. As ações aplicadas neste ano, afirmam os técnicos da secretaria, farão com que medidas mais drásticas, como rever a estabilidade de servidores, sejam evitadas.
— Se você consegue segurar nominalmente a despesa ao longo de dois, três, quatro anos, com uma inflação de até 4% a cada ano, não precisa ter medidas tão radicais de corte. O próprio crescimento do PIB e da inflação faz com que esse espaço fiscal volte a ser superavitário — explica o secretário de Gestão, Cristiano Heckert.
Outra medida que pode afetar, no futuro, a dinâmica do crescimento do gasto com pessoal é a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvincular e desindexar o Orçamento. Em tese, isso abriria espaço para que os gastos com servidores não fossem reajustados nem pela inflação. A equipe da Secretaria de Gestão, no entanto, prefere não comentar a possibilidade, ainda em análise no ministério da Economia. Informações do Jornal O Globo
