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O governo avançou na terça-feira (4) com o projeto para impulsionar o crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Esse tipo de crédito tende a ser mais barato por ser pago em parcelas descontadas diretamente na folha de salário do trabalhador, o que reduz os riscos aos bancos. A proposta prevê que a pessoa tenha acesso a esses recursos usando o aplicativo do FGTS Digital e com base na carteira de trabalho digital. Isso deve valer também para MEI (microempreendedor individual) e trabalhadores domésticos.

A ideia foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, que se reuniu nesta terça-feira. O grupo deu aval para o Ministério do Trabalho usar a plataforma digital para facilitar a concessão do crédito consignado a trabalhadores do regime CLT. A avaliação do governo é que o crédito consignado precisa de um incentivo para ser destravado.

“O consignado foi construído lá em 2003 e pegou muito bem no serviço público e no pensionista. Mas ao trabalhador privado não se implantou na sua potencialidade porque depende de um convênio da instituição financeira com o empregador. Poucos empregadores o fizeram. Essa modalidade [analisada pelo conselho] é para ter a necessidade da autorização do empregador. Seria feito pelo eSocial e FGTS Digital. Isso facilitaria a possibilidade de o trabalhador ter acesso a esse crédito mais barato porque ele acabou sendo privado por causa da ausência de um convênio com as instituições”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O desenho apresentado pelo governo prevê uma aba no aplicativo com a possibilidade de o trabalhador simular o empréstimo. Ele poderia informar o valor e o prazo desejado. Os bancos analisariam com base nas informações do eSocial do trabalhador e também de acordo com o perfil da empresa onde ele trabalha. As propostas seriam apresentadas em 24 horas para o trabalhador que então poderia escolher a taxa mais atraente para ele.

Os detalhes de como será a integração entre plataformas ainda estão sendo fechados. Mas cerca de 80 bancos já demonstraram interesse na proposta. O governo estuda que, em caso de demissão, parte dos recursos da recisão a ser recebida pelo trabalhador seja usada para quitar o empréstimo consignado. Se houver troca de emprego, seria possível transferir o pagamento das parcelas no salário a ser recebido na nova empresa. Isso, segundo o Ministério do Trabalho, reduziria as taxas de juros. G1