De janeiro de 2019 até junho deste ano, a Polícia Federal já abriu 30 inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), maior número registrado nos últimos 20 anos do período democrático. Os procedimentos remetem ao período da ditadura militar, quando a ferramenta era usada na tentativa de censurar os opositores do governo. De acordo com um levantamento do jornal Estado de S. Paulo, somente nos primeiros seis meses de 2020, 11 inquéritos foram abertos com base na lei.
Por se tratar de uma lei que deveria ser usada contra aqueles que atentam contra o estado de direito, a medida prevê penas mais duras. Há a previsão de 3 a 30 anos de detenção, mais grave do que o previsto no Código Penal. Especialistas ouvidos pelo periódico afirmam que o uso da lei tem ainda um peso simbólico: é o Estado condenando aqueles que estariam atentando contra sua pátria.
A PF não revela de onde partiu cada solicitação de abertura de investigação – se da Procuradoria-Geral da República, da Presidência ou do Ministério da Justiça, por exemplo. Mas os dados mostram como o número aumentou desde que Jair Bolsonaro assumiu o governo, em janeiro de 2019. Nos oito anos da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) foram instaurados 29 inquéritos com base nessa legislação. Sob Bolsonaro, em um ano e meio, a PF abriu 30.
Um dos alvos mais recentes foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que deu declarações no sentido de que o Exército estaria se associando a um “genocídio” ao se referir à crise sanitária instalada no País com a pandemia do novo coronavírus. O pedido partiu do Ministério da Defesa. O caso foi levado à PGR, que pode solicitar que a PF abra mais um inquérito com base na Lei de Segurança Nacional.
