O secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta do Orçamento para 2023 deverá prever um Auxílio Brasil de R$ 400, em vez dos R$ 600 que serão pagos até o fim de 2022. A proposta precisa ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.
O valor de R$ 400 é menor do que os R$ 600 que o governo vai pagar excepcionalmente de agosto a dezembro deste ano, meses que cercam a eleição.
O pagamento de R$ 600 foi permitido pela emenda constitucional aprovada no Congresso que ficou conhecida como “PEC Kamikaze”, em razão dos riscos para as contas públicas. A PEC criou ou ampliou benefícios sociais a três meses da eleição. A oposição vê a medida como eleitoreira.
A Lei Eleitoral veda criação de benefícios sociais em ano de eleições, mas lista alguns casos excepcionais. Um deles é se o país estiver sob estado de emergência. Com a justificativa da disparada dos preços de combustíveis, a PEC estabelece o estado de emergência, iniciativa criticada por especialistas.
Os dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro, vêm falando em manter o valor de R$ 600 do auxílio no próximo ano.
Segundo Colnago, a lei não obriga o governo a manter o valor do benefício ampliado. Por isso, diz, a tendência é que a proposta orçamentária preveja um Auxílio Brasil de R$ 400.
“Temos um marco legal e a obrigação do marco legal é de um auxílio de R$ 400. Acho que não vamos ter uma mudança de marco legal até a PLOA [proposta de orçamento]. Acho que a PLOA deve vir com R$ 400”, disse Colnago em entrevista coletiva.
Teto de gastos
O secretário afirmou que, caso a decisão política seja por manter um Auxílio Brasil de R$ 600 no próximo ano, o custo adicional seria de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões para os cofres públicos.
De acordo com o secretário, o governo precisaria fazer um esforço para esse valor caber no teto de gastos. A regra impede que as despesas do governo ao longo de um ano subam acima da inflação do ano anterior. Assim, um aumento no Auxílio Brasil obrigaria cortes de despesas não obrigatórias, ou seja, investimento e custeio da máquina pública.
“As últimas despesas discricionárias [não obrigatórias] estavam em R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões [ao ano]. Então, se criar um conjunto de obrigatórias que somam R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões, nosso volume de discricionária vai cair para R$ 70 bilhões, o que seria muito difícil ao longo do exercício”, afirmou Colnago.
“Talvez a gente consiga sobreviver, atender o mínimo das políticas, mas é um desafio”, completou.
O secretário também disse que a equipe econômica trabalha com o fim, em 2023, das desonerações aos combustíveis, implementadas pelo governo neste ano para reduzir o preço nas bombas. G1
