O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta última segunda-feira (11), que a exclusão de pessoas com mais de 55 anos do programa de emprego Verde Amarelo se deu para que a responsabilidade fiscal da medida seja mantida.
O governo federal desonerou a folha de pagamento apenas para os jovens de 18 a 29 anos que ainda buscam o primeiro emprego.
“Quando fizemos os cálculos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma compensação para cada renúncia fiscal, tivemos que fazer uma opção pelo grupo com maior desemprego”, declarou.
De acordo com Marinho, o custo dessa desoneração deve chegar a R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos, com essa renúncia sendo menor nos últimos anos do programa.
O secretário também explicou que esse valor será compensado pela cobrança mínima de 7,5% sobre o beneficio do seguro-desemprego. O período de recebimento do seguro-desemprego, por outro lado, contará para a aposentadoria.
Como contrapartida, o período de uso do seguro-desemprego será contado para fins de cálculo de aposentadoria do trabalhador. Atualmente, isso não é feito, mas o governo afirma que muitas pessoas conseguem ganhar o direito a essa contagem por meio de ações judiciais.
