Começou a valer nesta quarta-feira (17) o decreto que exige a vacinação contra a Covid-19 dos servidores e empregados públicos, que atuam em repartições do governo da Bahia. De acordo com o documento, quem não respeitar a publicação vai sofrer imposição de medidas restritivas e poderá ser afastado do cargo.
A determinação considera um recurso julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera que os direitos à vida e à saúde devem estar acima o liberdade de consciência e de convicção filosófica individual. Além disso, um dos trechos do decreto considera também que a vacinação compulsória é um direito de saúde coletivo que pode ser imposta pelo poder público, para proteger o ambiente de trabalho, a vida e a saúde das pessoas, independentemente dessas liberdades individuais.
Em entrevista ao Bahia Meio Dia, a secretaria da Saúde, Tereza Paim, afirmou que a cobrança da vacinação é uma forma de dar exemplo. “Todos servidores tem que dar exemplo a população. Somos servidores e temos que ser exemplo. A gente quer arrumar internamente para mostrar as pessoas que a vacina é importante, ou seja, é um decreto que traz uma alerta de responsabilização”, disse.
Consequências
Quem for identificado sem a vacinação, sem apresentar uma motivação justa e comprovada, será notificado para fazer a imunização, além de ser responsabilizado por violação de deveres. A vacinação deverá ser comprovada em primeira, segunda ou dose única pelo trabalhador.
Essa confirmação deverá ser feita por autodeclaração, com anexo do cartão de vacinação junto ao Sistema de Recursos Humanos do Estado, dentro do prazo que ainda serão estabelecido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).
Em Salvador, o prefeito Bruno Reis chegou a descartar a obrigatoriedade para servidores públicos do município.
