O secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, convocou uma audiência pública para semana que vem em que o objetivo oficial seria discutir uma nova cartilha com novas orientações sobre o aborto legal.
No Brasil, o procedimento não é considerado crime, pela lei, em três situações: estupro, risco de vida à mãe e, desde 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a interrupção da gravidez é permitida para casos em que há má formação do cérebro em fetos.
O secretário do ministério, militante antiaborto, quer restringir no guia o acesso ao direito da mulher, ao estabelecer, por exemplo, o que seria o “rol de doenças que representam risco de vida para a mãe”, além de praticamente querer comprovar, com uma investigação policial, que a mulher foi estuprada antes de conceder seu direito a interromper à gestão.
Outro ponto é a desculpa do governo de querer discutir a “epidemiologia do aborto”: quais são, segundo o ministério, as principais causas de abortamento para tratar a causa.
Mas, no caso de estupro, as novas regras visam intimidar ainda mais as vítimas. Além da portaria de 2020, que orienta hospitais a avisarem autoridades policiais sobre o estupro – o que não prevê a lei – a discussão interna para a nova cartilha no ministério ainda coloca em dúvida a palavra da mulher sobre o abuso, segundo o blog apurou.
Por exemplo, o novo guia quer endurecer o procedimento para quando receber uma vítima de estupro, na prática, priorizando a investigação policial ao atendimento imediato, ao acolhimento à mulher violentada.
A audiência pública, como o blog revelou há um mês, já vinha sendo planejada como uma das medidas do governo parte de uma agenda ideológica.
Procurado pelo blog, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o governo não mexerá em questões previstas em lei, que isso não é é uma questão de saúde – mas que o secretário Câmara quer debater os critérios do aborto legal para, por exemplo, orientar hospitais. G1
