Vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos) deu entrevista apoiando as falas do presidente Jair Bolsonaro (PL). No último domingo (15), Bolsonaro afirmou que quem vê as manifestações de seus apoiadores como antidemocráticas é psicopata e imbecil.
Bolsonaro também afirmou que quem pede a volta do AI-5 é passível de pena. Por sua vez, Mourão disse que o regime ditatorial, que durou de 1964 a 1985 no Brasil, precisa ser tratado como uma fase da história do país.
“Cada fase da história do Brasil tem suas características e seus aspectos. Isso aí já passou, né? Quem nasceu em 1968 tem quantos anos hoje? 54?”, questionou Mourão antes de ser perguntado sobre o porquê de existirem pessoas defendendo a volta da ditadura e provocar comunistas: “Tem gente que sai de foice e martelo ainda. Cada um com sua loucura”.
O AI-5 foi um ato que começou em 1968 e deu ao presidente da República o direito de tocar os rumos do país como quisesse, sem ser questionado, inclusive judicialmente. O ato vigorou até 1978.
Os 12 artigos, 10 parágrafos e sete itens do documento davam ao presidente, à época o general Arthur da Costa e Silva, poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender habeas corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto e julgar crimes políticos em tribunais militares.
O documento foi seguido por outros 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais. Somente em 1969, tornou-se responsável pela cassação de 333 políticos — 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores.
