O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) declarou nesta quinta-feira (23) que busca novas brechas para conseguir judicializar a reforma da Previdência que consta na nova Proposta de Emenda à Constituição do governador Rui Costa (PT), apresentada para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Um pedido de autoria do parlamentar interrompeu liminarmente a tramitação da primeira proposta da gestão estadual e obrigou o governador apresentar uma segunda PEC.
Por procurar a Justiça, Hilton foi criticado por colegas que falaram em interferência do Judiciário no processo legislativo (veja aqui). “Tudo que não está existindo na discussão dessa PEC é democracia. Nossa judicialização foi necessária para abrir um caminho para discutir essa reforma”, rebateu Hilton no programa Isso é Bahia, de A Tarde FM 103.9, nesta quinta-feira (23). O deputado sinalizou que Rui não apresentou o estudo atuarial da proposta, que deveria embasar as mudanças pretendidas no regime previdenciário para os servidores do estado.
QUESTIONAMENTOS
Hilton também questionou o governo sobre a existência de um déficit previdenciário no estado, que pode superar a faixa dos R$ 4 bilhões em 2020. “O governo abriu mão de mais de R$ 4 bilhões em isenções fiscais para empresas em 2019. Esse valor coincide com o valor mentiroso que é chamado de déficit previdenciário”, bradou Hilton.
Na AL-BA, o deputado prometeu questionar e cobrar do governo os dados sobre a reforma: “Faremos oposição. Diferente dessa oposição de direita da AL-BA que não questiona nada que o imperador Rui Costa faz”.
REFORMA
Dentre as alteração na aposentadoria de servidores propostas pelo governo está a mudança da idade mínima para aposentadoria, a redução do pedágio de 100% para 60% e o aumento da alíquota para quem recebe acima de R$ 15 mil. Veja as mudanças detalhadas abaixo:
- Redução da idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres passa para 64 e 61, respectivamente. No caso dos professores, a idade reduz mais 5 anos.
- O pedágio é reduzido de 100% para 60%. Professores, policiais civis e agentes penitenciários fica estabelecido em 50%;
- Para o período de transição, a idade, que era estabelecida em 55 anos se mulher e 60 para homem, muda para 54 mulher e 59 homem;
- O aumento da alíquota, antes para quem ganha acima de R$ 10 mil, só será feito para quem recebe mais que R$ 15 mil;
- Taxação de inativos a partir de três salários mínimos. Bahia Notícias
