O Governo da Bahia acionou o Conselho Nacional do Ministério Público contra as recomendações feitas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo Ministério Público Federal (MPF) que pediam a não renovação do contrato com o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), responsável pela administração do Hospital Espanhol até o outubro deste ano, alegando que houve irregularidades no processo de contratação, como o sobrepreço de R$ 478.325,85.
O hospital estava fechado há mais de 5 anos por causa de uma disputa na Justiça trabalhista, mas teve as instalações e equipamentos aproveitados e foi reaberto, em abril, como hospital de campanha do governo do estado para tratar pacientes com Covid-19.
Segundo informações do governo, apesar de o fundamento da conclusão dos membros dos órgãos federal e estadual se amparar na Nota Técnica nº 13/ 2020/CGU – REGIONAL/BA, a recomendação trata-se de um documento “em análise inicial”, não sendo do conhecimento do órgão, o que impediria que ele fosse contraditado.
O governo afirmou também que, diferentemente do alegado na recomendação, a planilha apresentada pela Organização Social não traz registro de incidência de INSS patronal, considerando que a Organização Social possui o Certificado Beneficente de Assistência Social (CEBAS), foram e continuarão sendo glosados pela Secretaria da Saúde.
Sobre a denúncia de sobrepreço, a Sesab negou as irregularidades e reclamou que o MP não indicou a sua definição do justo preço e disse que para ela, vale a definição da União, através de Portaria do Ministro da Saúde, que fixa em R$ 1.600 por dia o valor do leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
O valor do leito do hospital Espanhol não é superior ao valor, definido pela União, segundo o governo. O órgão disse que os preços em contratações semelhantes no mercado são entre R$ 2.400 e R$ 3.200 por leito/dia.
O governo alegou, também, que os membros do MP poderiam ter aguardado a manifestação da Sesab, apesar de ter dado um prazo de dez dias para que ela se manifestasse perante aos dois órgãos. Também criticou a posição dos MP’s de ter enviado materiais para a imprensa “alardeando suposto e não provado sobrepreço”, com menos de um dia útil do ofício ser solicitado.
O governo da Bahia afirma que a Sesab recebeu o ofício na sexta-feira (26) e que a recomendação foi expedida na segunda (29), quando o prazo para a resposta dado pelo próprio MP termina no dia 10 de julho. G1
