Foto: Reprodução

A proposta de reforma da Previdência define que ações judiciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não sejam julgadas nos Estados. Atualmente, os processos retém 15% do orçamento do INSS, equivalente a R$ 93 bilhões. As informações foram publicadas no jornal Valor Econômico desta 6ª feira (15.mar.2019).

A mudança coloca todas as decisões a cargo da Justiça Federal, que supostamente teria mais expertise para o tema previdenciário. A expectativa é controlar o aumento dos gastos e dificultar fraudes.

Ao jornal, o presidente do INSS, Renato Vieira, disse que os tribunais estaduais emitem decisões variadas, por ir de acordo com o entendimento de cada local. Segundo ele, passar a decisão para a Justiça Federal padronizaria processos e imporia mais critérios nos julgamentos.

Quando a proposta de reforma foi apresentada por Temer, congressistas apontaram que a alterar o acesso a Estados pode dificultar que civis entrem com processos contra o INSS. Foto: Agência Brasil