O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, sinalizou nesta quarta-feira (22), que o governo da Bahia não deve conceder isenção ou desconto em ICMS para empresas que enfrentam a crise econômica provocada pelo coronavírus. Na visão do titular da Sefaz, uma isenção no atual cenário da pandemia poderia trazer prejuízos para o contribuinte baiano.
“O ICMS é um imposto recolhido pelo contribuinte, mas quem paga é o consumidor. Existe uma limitação e as pessoas não percebem o estado e o município como um ente federativo. Vivemos com as transferências de impostos. Abrir mão do ICMS é abrir mão de um tributo que o cidadão baiano arrecadou e que deve ser utilizado para entender essa população”, disse Vitório em entrevista ao Isso é Bahia, de A Tarde FM (103.9) e Bahia Notícias.
A Bahia já gastou R$ 482 milhões de recursos próprios no combate ao coronavírus. Boa parte dessa conta, empenhada nas áreas de saúde, segurança e educação são pagas pelo estado com a arrecadação de impostos. “Abrir mão de arrecadação pode fazer com o que o estado não consiga dar assistência à população baiana”, completou Vitório.
O desconto do ICMS é concedido pelos governos para que empresas consigam praticar preços mais competitivos na venda de produtos ou serviços ao consumidor final. Se repassado corretamente, o desconto pode reaquecer o mercado. Qualquer mudança no ICMS também precisa ser aprovada à unanimidade Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tarefa difícil na avaliação de Vitório. (BN)
