A Medida Provisória de nº 870/19, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta última terça-feira (1º), não menciona no governo a população LGBT na lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos. A Medida Provisória explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela advogada e pastora Damares Alves.

 

A edição foi publicada no Diário Oficial da União nesta última terça-feira (clique aqui para conferir na íntegra). Entre as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão incluídos explicitamente as “mulheres, crianças e adolescentes, juventude, idosos, pessoas com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e índios”.

 

As pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) não são mencionadas. Na tarde desta última quarta-feira (2), ao tomar posse, Damares assegurou que a pauta LGBT continua sendo uma atribuição da pasta. Segundo ela, a Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais será mantida, com a mesma estrutura, na Secretaria Nacional de Proteção Global segundo o Correio Braziliense.

 

Ela ressaltou, ainda, que o tema já era tratado por uma diretoria na estrutura anterior. Na estrutura do novo ministério existem oito secretarias nacionais: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Secretaria Nacional de Proteção Global e Secretaria Nacional da Família. O Conselho Nacional de Combate à Discriminação continua, mas de acordo com o decreto, tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental.