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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi a Brasília nesta última segunda-feira (25), onde participou de uma audiência do Consórcio Nordeste no Senado Federal. No encontro, os gestores estaduais nordestinos cobraram um aumento da participação dos estados brasileiros no orçamento da União.

Além de Jerônimo, estiveram no encontro com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), os governadores Rafael Fonteles (PT), do Piauí; Elmano de Freitas (PT), do Ceará; Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte; Carlos Brandão (PSB), do Maranhão; João Azevêdo (PSB), da Paraíba; Raquel Lyra (PSDB), de Pernambuco; e Fábio Mitidieri (PSD), do Sergipe e presidente do Consórcio Nordeste.

Os governadores nordestinos pediram, entre outras coisas, a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a ampliação do debate sobre a reforma tributária com o governo e a votação da PEC 51/2019, que amplia a fatia dos estados no Orçamento da União.

A PEC em questão altera o artigo 159 da Constituição para aumentar de 21,5 % para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

O texto, que já passou pela quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, tramita agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de emenda apresentada em Plenário que inclui os municípios na mudança pretendida pela PEC, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP). Bocão News