Uma liminar que pedia a anulação da Comenda Dois de Julho para o o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi negada pelo juiz Mário Soares Caymmi, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador segundo informações do Bahia Notícias. Já aprovada, a cerimônia com o petista ainda não tem data marcada para ser realizada.
Em uma ação popular, Antônio Marcos Souza Braga, uma das lideranças do movimento Vem pra Rua na Bahia, alegou que a concessão da honraria poderia gerar agravamento ou piora da moralidade pública. Como o petista foi condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão e não estar apto a ser agraciado com a Comenda.
Lula foi condenado por Sérgio Mouro. No entendimento de Mário Soares Caymmi, entretanto, não há “fundamento jurídico” para proferir decisão favorável a Braga. A honraria é a maior a ser concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia. “Não se tem notícia de qualquer proibição legal de que pessoa condenada em primeira instância judicial e que esteja respondendo a ações penais deixe de ser apta a receber Comendas”, escreveu o juiz.
O Magistrado ainda determinou que o processo seja enviado ao MP-BA, para que o órgão aponte se há alguma irregularidade na ação. O magistrado também ordenou que a Assembleia Legislativa seja substituída pelo Estado da Bahia no polo passivo da ação. A Comenda para o ex-presidente foi aprovada no último dia 19 de dezembro pela Casa. A proposta é de autoria do deputado Bira Corôa (PT). A honraria é a maior a ser concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia.
