Juiz federal da Bahia arquiva ação que visava proibir Jair Bolsonaro de indicar Eduardo para embaixada

O parlamentar argumentou que a possível nomeação de Eduardo fere os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição. Segundo parecer técnico do Senado, a indicação configura nepotismo. Ao analisar o caso, porém, o juiz entendeu que a ação de Solla não era cabível porque a nomeação ainda não foi oficializada.

“O eventual ilícito de nepotismo somente se concretizaria com a nomeação, pelo presidente da República, de Eduardo Nantes Bolsonaro no cargo de embaixador, o que demandaria, em face do procedimento constitucionalmente estabelecido, a prévia indicação pelo Chefe do Poder Executivo Federal e a aprovação pelo Senado para exercício da função de chefe de missão diplomática de caráter permanente”, afirmou.

Bolsonaro ainda não formalizou a indicação de Eduardo para o cargo. Desde julho, porém, tem dito que a decisão já está tomada e que não voltará atrás. O próprio deputado já tem circulado pelo Senado em busca de apoio dos parlamentares – cabe ao Senado sabatinar o indicado e decidir se aprova ou rejeita a indicação.

Antes de a decisão ser tomada pelo juiz, a Advocacia Geral da União (AGU) chegou a enviar um parecer afirmando que é direito do presidente indicar os embaixadores. A decisão de Bolsonaro, porém, tem gerado críticas de diplomatas, políticos e no meio jurídico.