Para a Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), é inaceitável que Sergio Moro confunda urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público com a fusão de seus distintos papéis processuais. A crítica foi diante das declarações do ministro da Justiça Sergio Moro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A afirmação é da Associação Juízes para a Democracia (AJD), que divulgou nota criticando as falas do ministro da Justiça Sergio Moro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta última quarta-feira (19). O ministrou prestou esclarecimentos sobre o vazamento de mensagens que ele trocou quando era juiz com procuradores da “Lava Jato”.
A AJD destaca que o ministr, em diversos momentos, repetiu que é “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob sua responsabilidade. “Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional.
Ao defendê-las, o ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura”, diz a entidade.
A AJD diz que “é ainda mais deplorável que o ministro tenha a pretensão de subordinar a perene dignidade institucional da magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros interesses individuais conjunturais”. “Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes”, diz a AJD.
