Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ouvidos pelo blog avaliam que o adiamento do julgamento que voltaria a analisar a validade da prisão após condenação em segunda instância acaba forçando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a definir logo a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Isso porque, caso Lula tenha condenação confirmada no STJ, eventual mudança no entendimento do tribunal – que tem decidido o tema sempre com placar apertado – não poderia mais influenciar o processo do ex-presidente da República. A avaliação é de que é muito mais fácil julgar o tema sem a pressão que o caso Lula exerceria sob o tribunal.

Lula está preso em Curitiba há um ano em razão da condenação confirmada em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP). A Justiça Federal do Paraná e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região consideraram que o imóvel era propina a Lula por parte da construtora OAS.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, adiou o julgamentoque estava marcado para 10 de abril. Por enquanto, não há nova data. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez o pedido de adiamento sob o argumento de que precisava analisar melhor a questão, uma vez que a nova diretoria acabou de tomar posse.

Dias Toffoli atendeu ao pleito. Nos bastidores, o blog apurou que a iniciativa de adiar o julgamento foi interpretada como uma forma de pressionar o STJ a julgar o recurso de Lula que tenta reverter a condenação no caso do triplex.

O julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça ainda não tem data certa. A expectativa dos integrantes da Corte é de que o julgamento ocorra na sessão de quinta (11) ou na primeira semana após a Páscoa, a partir de 23 de abril.

Ministros da Quinta Turma do STJ relatam que já estão há um mês preparados para votar, mas o relator do recurso de Lula, ministro Felix Fischer, não leva o tema a julgamento. Primeiro, alegam que Fischer não justificou por que não levava o tema a julgamento. Depois, o entrave foram pareceres do Ministério Público que não chegavam.

Fischer é alvo de críticas internas desde que, no fim do ano passado, rejeitou em decisão individual o recurso de Lula – o magistrado considerou que não havia ilegalidade e manteve a condenação. A maioria dos ministros entendia que esse tipo de recurso devia ser avaliado pelo colegiado. A defesa de Lula recorreu para que a Quinta Turma decida basicamente sobre três pedidos:

  • quer ser absolvido sob o argumento de que não cometeu crimes
  • quer ter o processo anulado e enviado para a Justiça Eleitoral sob o argumento de que a Justiça Federal não tinha competência para o tema
  • ou, alternativamente, quer que seja excluído um crime, o de lavagem de dinheiro, o que resultaria em redução de pena

Uma redução de pena, por exemplo, poderia levar Lula a já ter cumprido um sexto da pena e poder progredir para o regime aberto, quando é possível deixar a prisão para trabalhar. Como o Judiciário e a Segurança Pública não teriam condições de garantir a segurança dele nessas condições, uma hipótese seria a concessão de prisão domiciliar.

Na avaliação de ministros das duas Cortes superiores, há chance concreta de redução de pena do ex-presidente. Uma eventual concessão de prisão domiciliar a Lula seria aceita pela sociedade, entendem esses magistrados.

No entanto, se o STJ for além e absolver o ex-presidente, o que é considerado pouco provável, o Judiciário pode ser alvo de uma reação negativa. Independentemente da decisão a ser dada, com a solução do caso de Lula pelo STJ, o Supremo fica livre também para julgar a validade da prisão após segunda instância. Por Andréia Sadi e Mariana Oliveira