A Justiça determinou que a Unifacs crie um setor específico para o atendimento presencial e virtual de todas as demandas relacionadas aos erros dos novos sistemas eletrônicos implantados pela Ânima Educação, como cobranças indevidas de mensalidades. A decisão judicial ocorreu após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentar irregularidades praticadas pela faculdade.
Entre as regras da decisão judicial está o ressarcimento em dobro dos valores pagos indevidamente pelos consumidores que comprovarem a cobrança indevida, no prazo de 20 dias após o atendimento. O novo setor deverá ainda resolver problemas do sistema relacionados a boletos, cobrança de dívidas indevidas, restituição de valores, matrícula não efetuada, indisponibilidade de disciplinas, alterações indevidas nos documentos do estudante, dentre outras.
Na ação, a promotora de Justiça Thelma Leal registrou que as irregularidades praticadas pela Facs estavam impossibilitando a realização de rematrícula; gerando indisponibilidade de matérias próprias do semestre, devido à falta de instabilidade sistêmica; cobrança indevida por matérias não cursadas ou por matrículas não efetuadas; cobrança a estudantes sem dívidas com a instituição; dentre outros problemas, que têm causado sérios prejuízos aos estudantes.
O Metro1 entrou em contato com a assessoria da Unifacs e aguarda um posicionamento sobre a decisão judicial. Metro1
