O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem até 90 dias para adotar medidas que garantam o cumprimento do prazo regimental de 45 dias para a análise de pedidos de benefícios. A determinação é do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), em decisão liminar na segunda-feira (17).
O instituto terá a obrigação de diminuir a fila de espera de aposentadorias, que, oficialmente, estão na casa de 1,4 milhão de pedidos acumulados. A decisão atende a 1 pedido do MPF (Ministério Público Federal) e estabelece, em caso de descumprimento, multa de R$ 20.000 por dia para o instituto.
O INSS também foi obrigado a disponibilizar pessoal qualificado para atendimento físico dos segurados que não consigam ou não saibam usar o sistema Meu INSS, porta de entrada de pedidos da Previdência.
O contexto das filas de espera para adesão do direito é 1 problema já antigo. Em 23 de janeiro, o vice-presidente Hamilton Mourão, na condição de interino, havia assinado 1 decreto que regulamenta a contratação de 7.000 militares inativos para atividades em órgãos públicos, na intenção de desafogar a demanda.
O governo federal também corre para editar medida provisória para chamar, pelo menos, 1.500 servidores aposentados para atuarem temporariamente no órgão. Haverá uma seleção para a recolocação dos profissionais no setor público.
O ex-secretário especial da Previdência Rogério Marinho, agora ministro do Desenvolvimento Regional, chegou a declarar que o número de novos pedidos de benefícios beira quase 1 milhão por mês. Apesar do número elevado, ele afirmou que o INSS tem condições de zerar a fila ao longo do tempo.
