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A distribuição de sacos plásticos não recicláveis está proibida em Salvador. A medida entrou em vigor a partir de domingo (12). Com isso, os estabelecimentos comerciais da cidade devem adotar outras opções para embalagem das compras.

O projeto foi criado pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador, e a decisão foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 19 de maio de 2023. Apesar disso, a lei só passou a valer neste ano.

Quais estabelecimentos precisam fazer a substituição?

Segundo a prefeitura de Salvador, todos os estabelecimentos comerciais precisam fazer a substituição. Isso engloba comércios de alimentos, como mercados, padarias e açougues, como também lojas de outros itens, como roupas, materiais de construção, etc.

Quais casos não se aplicam a essa lei?

A lei aborda apenas seis situações especificas em que os empreendimentos poderão fornecer as sacolas plásticas não recicláveis. São elas:

  • embalagens originais de mercadorias;
  • embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel;
  • embalagens de produtos alimentícios que vertam água;
  • sacos e sacolas fornecidas pelo próprio estabelecimento para a pesagem e embalagem de produtos perecíveis;
  • filme plástico para embalar alimentos;
  • produtos que necessitem de plásticos especiais, podendo, neste caso, o Poder Público exigir a comprovação da necessidade ou instituir procedimento prévio para sua aferição.

Quais são as alternativas de substituição?

A primeira opção são sacolas plásticas reutilizáveis e/ou retornáveis, com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis. Isso significa que, em sua composição, mais da metade do plástico deve vir de fontes como arroz, milho e de cana- de- açúcar. A outra parte, pode ser proveniente de fontes não renováveis, como o petróleo.

Apesar do plástico ser reciclável, isso não significa que ele é biodegradável. [Saiba mais sobre a diferença ao final do texto]

Nas novas sacolas exigidas pela prefeitura, devem constar as seguintes informações:

  • peso e o volume suportados, conforme as especificações definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
  • nome e CNPJ do fabricante;
  • declaração expressa de que atende às especificações definidas pela ABNT

Outra opção disponível é disponibilizar outras alternativas de embalagens, como as sacolas de papel. A lei deixa a critério do estabelecimento cobrar ou não pelas embalagens permitidas.

Qual é a diferença entre reciclável e biodegradável?

♻️ Podem ser transformados em outra coisa após o uso;

♻️ Se degradam naturalmente;

👉🏾 Existem plásticos que são recicláveis e biodegradáveis.

Apesar de parecer simples, existem diversas observações por trás das denominações de “reciclável” e “biodegradável”. De acordo com a engenheira Sanitarista e Ambiental, mestre em Meio Ambiente, Águas e Saneamento, Gabriela de Toledo, uma delas está relacionada a economia.

“Existem plásticos que são considerados recicláveis, mas ainda não têm uma cadeia produtiva estabelecida, então apesar de estarem classificados dessa forma, não são absorvidos pelo mercado”, conta.

A ambientalista ainda explica que mesmo os plásticos biodegradáveis podem causar danos ao meio ambiente, porque precisam de procedimentos específicos para serem degradados. Em casos de descarte inadequado, eles ainda podem causar a morte dos animais que os ingerirem, por exemplo.

Neste contexto, mudar o tipo de sacola é um primeiro passo, mas não pode ser o único. “A contaminação por plástico no mundo tem relação direta com a forma que a gente interage com os resíduos. Alterar o material é um primeiro passo, mas também é preciso alterar o comportamento das pessoas”, afirma.

Segundo Gabriela, a nova lei deve vir atrelada a outras ações, como a implantação de uma coleta seletiva funcional e o investimento em uma economia circular, que insira a sacola plástica reciclável em outra cadeia produtiva, para que ela de fato vire um outro item.

Em relação ao uso dos “antigos” sacos plásticos gratuitos de mercado para o descarte de lixo, por exemplo, apenas com o tempo as possíveis mudanças poderão ser observadas. Alternativas visualizadas pela ambientalista são o descarte do lixo em caixas de papelão e a compra de sacolas apenas para cumprir essa função.

Haverá multa para quem descumprir a lei?

No documento publicado no Diário Oficial em 2023, não há especificações sobre multas. O g1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), responsável pela fiscalização, mas não teve resposta. G1