Michel Temer deveria estar na cadeia. Isso é o que sugere o senso comum do brasileiro médio, principalmente quando a memória recente revive o diálogo escatológico entre o então presidente da República e o empresário Joesley Batista sobre manter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha.
Então, é natural que sobre revolta quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concede a liberdade para Temer e o amigo dele, o Coronel Lima. Mas, apesar de compartilhar essa indignação, a saída do ex-presidente do cárcere não chegou a ser surpresa.
Primeiro é importante destacar que os ministros do STJ não analisaram o mérito de uma eventual condenação ou não de Temer. Os processos contra o ex-presidente ainda estão em fase inicial e não há qualquer decisão, mesmo nas instâncias inferiores, que o coloque atrás das grades.
A prisão dele, considerado pelo Ministério Público Federal como líder do chamado “quadrilhão do MDB”, tem caráter provisório e é baseada no pressuposto de que Temer continua a cometer crimes. A acusação, apesar de lógica, não parece encontrar respaldo prático, já que os ministros não votaram pela manutenção do encarceramento dele.
Ah, mas e a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, você considera legal? Mais uma vez, o STJ não definiu se Temer é culpado ou inocente. Os ministros votaram a concessão de uma habeas corpus que permite que o ex-presidente responda ao processo em questão em liberdade. Nessa fase do processo, inclusive, percebe-se que há distanciamento entre os casos de Lula e Temer.
Enquanto o petista foi para prisão apenas após a confirmação da sentença por um órgão colegiado, o sucessor de Dilma Rousseff na Presidência da República foi preso por decisão liminar – ainda que uma turma de desembargadores tenha revisto o posicionamento inicial do relator, que suspendeu a determinação do juiz Marcelo Bretas.
O fato é que Temer, por mais culpado que venha a ser, pode, dentro do processo penal brasileiro, ter direito à ampla defesa e ao contraditório, tal qual todo e qualquer preso no Brasil deveria ter. Se a prisão dele não obedece aos requisitos para se manter como provisória, por mais sedentos que estejamos para vê-lo assistindo o sol nascer quadrado, é natural que o ex-presidente seja libertado.
É uma pena que uma parte imensa dos presos no país também estejam na condição de encarcerados provisoriamente e sequer tenham o direito de serem julgados. Essa discussão, no entanto, jamais será feita publicamente com ênfase.
Para quem torce para que o chefe do “quadrilhão do MDB” apodreça na cadeia, talvez seja o momento para observar se as instituições brasileiras realmente funcionam, como tanto se pregou no momento em que Dilma Rousseff foi deposta com o impeachment.
Havendo a celeridade típica para pegar “peixes grandes” da política nacional na Operação Lava Jato, Temer estará logo mais atrás das grades. Ainda que ontem o STJ tenha garantido a liberdade para ele e para o amigo. Caso ele seja condenado, aí é outra história. Este texto integra o comentário desta quarta-feira (15) para a RBN Digital. Por Fernando Duarte
