O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, pela CPI que investiga atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). O ministro seria ouvido em sessão na tarde desta quarta-feira (9).
A decisão foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados nesta manhã. Lira atendeu a um recurso contra a convocação apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que alegou não haver “fato determinado” para obrigação de Costa comparecer à comissão.
A convocação do ministro é de autoria do relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), e foi aprovada em 1º de agosto. Ele alegou que, enquanto governador da Bahia, Rui Costa “não empreendeu esforços para impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada”. Acusou ainda o atual governo de “ser conivente com as invasões”.
No recurso apresentado à Câmara contra a convocação, o deputado Nilto Tatto afirmou que o requerimento aprovado é inválido, pela falta de fato determinado para justificar a presença de Rui Costa na comissão.
O presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), alegou “não ter havido qualquer irregularidade” na aprovação do requerimento.
Ao anular a convocação, no entanto, Lira argumentou que entendimentos anteriores da Câmara apontam que “somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões – art. 50 da CF – quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”.
“No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, afirma a decisão de Lira.
Segundo o presidente da Câmara, “o instituto da convocação de Ministro deve ser interpretado de forma estrita, de modo que a impropriedade formal observada no requerimento em apreciação, em virtude da sensibilidade do tema, não pode ser relevada”. G1
