Depoimentos e provas basearam o voto de cerca de 400 páginas do ministro Benedito Gonçalves que levou à condenação, por 5 votos a 2, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro também foi declarado na sexta-feira (30) inelegível por oitos anos, contados a partir da data das eleições de 2022.
Os documentos compõem os autos da ação apresentada, em 2022, pelo PDT, que questionou a legitimidade de uma reunião na qual Bolsonaro reuniu embaixadores estrangeiros para fazer ataques sem fundamento ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
O encontro, ocorrido em julho passado, foi transmitido pela TV Brasil e usou a estrutura pública do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República.
Ao ler seu voto na última terça (27), Gonçalves defendeu a condenação do ex-presidente pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022. Em consequência, votou para torná-lo inelegível por oito anos.
O voto foi seguido pelos ministros Floriano de Azevedo e Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes