O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (22) que o governo deve subsidiar parte dos custos das santas casas para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem. Lula ponderou, no entanto, que qualquer providência sobre o piso da enfermagem só poderá ser tomada após um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia o tema.
“Os empresários do setor privado da saúde entraram com uma ação… entraram com o argumento de que não podiam pagar [o piso]. Eu acho que eles podem pagar”, disse o presidente em um evento de lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos e recriação de órgão ligado ao desenvolvimento rural sustentável, em Pernambuco.
“A rede hospitalar privada pode pagar. Quem é que tem dificuldade de pagar? Quem trabalha aqui na saúde sabe: as santas casas… a gente vai tomar a decisão de um subsídio para financiar o pagamento, ou uma parte do pagamento das santas casas”, prometeu Lula.
O presidente fez questão de dizer que não pretende atropelar o STF. Por isso mesmo, pediu ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, que se reunisse na tarde desta quarta-feira com o relator do caso na corte, o ministro Luís Roberto Barroso.
“O presidente da República não pode atropelar a decisão. Quem fazia isso era o boquirroto do Bolsonaro, que ficava xingando a Suprema Corte todo dia. Não. Eu quero respeitar a decisão”, disse, em referência ao ex-presidente, que em diversas ocasiões desferiu ataques à Justiça e a magistrados, levando a uma série de crises institucionais no decorrer de seu governo.
No fim do ano passado, Barroso pediu informações ao Congresso Nacional sobre a tramitação do projeto de lei que regulamenta emenda constitucional sobre o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A emenda prevê que uma lei federal regulamente o tema para detalhar a assistência financeira a entes da Federação e entidades filantrópicas. A decisão do ministro foi tomada no âmbito de ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. G1
