A Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê o Orçamento da União para 2024 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (22). Ao assinar a lei, Lula vetou um trecho que prevê incremento de R$ 5,6 bilhões no valor de despesas da União destinado às emendas de comissão parlamentar este ano.
O texto estabelece as receitas e fixa despesas para este ano, entre eles gastos com salário mínimo, Bolsa Família, Fundo Eleitoral, emendas parlamentares e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O valor destinado às emendas foi estabelecido pelos parlamentares estava em cerca de R$ 16 bilhões. Mas o acordo feito entre Executivo e Arthur Lira, presidente da Câmara (PP-AL), era de R$ 12 milhões para essa despesa.
Segundo o Senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, o corte se deu pela queda da inflação, motivo de “celebração” para governo e Congresso. “Esse veto foi, unicamente, em decorrência de um circunstância, que tanto governo quanto Congresso tem que celebrar: a queda da inflação”, falou Randolfe, após a sanção da LOA.
Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da LOA, participou do ato de sanção e disse que caberá à ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, indicar de onde será cortada a parcela das emendas.
“Logicamente, pela redução do IPCA, o governo perdeu arrecadação e, por isso, ele teve que fazer alguns cortes. A ministra se comprometeu em fazer isso o mais rápido possível para nos passar e logicamente que discutirmos como vai ser a reposição disso”, afirmou.
