O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o Congresso Nacional não deverá avançar com projetos de lei sobre prisão após condenação em segunda instância. Maia já indicou que vai trabalhar para aprovar a proposta sugerida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores.
“A gente tem de tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso [segunda instância] em março. [Apreciar as propostas] logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo, e não é o caso”, afirmou Maia à Folha de S. Paulo, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a prisão após condenação em segunda instância.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, na maior derrota que a corte impôs à operação Lava Jato nos seus cinco anos e que deve levar à liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Coube ao presidente do STF, Dias Toffoli, o voto de desempate no julgamento finalizado nesta quinta, ao se posicionar a favor da execução da pena somente após esgotados todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado. Em nota divulgada minutos após a decisão do Supremo, a defesa de Lula anunciou que pedirá, já na sexta-feira, a liberdade imediata do petista com base no novo entendimento da corte.
