Após a Câmara aprovar o projeto do abuso de autoridade, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), disse que não acredita em contestações da matéria na Justiça. O texto, que lista condutas de autoridades públicas e servidores passíveis de punição, é alvo de críticas de juristas. Segundo o G1, Maia afirmou que o texto é democrático e foi discutido entre os três Poderes, além de diferentes setores da sociedade.
“Não acho que vai judicializar porque esse texto até mais do que o nosso, o que foi de origem da Câmara, ele foi articulado pelo Senado junto com os servidores de todos os poderes e ele é mais democrático”, afirmou após participar de uma palestra sobre política e democracia em uma universidade de Brasília, na manhã de quinta-feira (15).
Para ele, a medida vai evitar excessos por parte dos servidores em um cenário de “crise” em algumas instituições. Como exemplo, ele citou a Receita Federal, que entrou na mira da Justiça após a divulgação de investigações preliminares contra autoridades com foro, sem autorização judicial.
“Estamos vendo o que está acontecendo com a Receita, estamos vendo o que está acontecendo de alguma forma com o Coaf, que está saindo do Ministério da Economia e está indo para o Banco Central para garantir uma maior independência. Isso tudo está acontecendo por quê? Não é por acaso. É porque muitas vezes alguns servidores, de qualquer um dos Poderes, passam um pouco da sua responsabilidade, do seu limite e precisam responder por isso”, defendeu.
Como o projeto já havia sido aprovado pelo Senado, agora que também recebeu o aval da Câmara, ele segue direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
