Embora o parecer técnico da Câmara tenha apontado ilegalidades no decreto que facilita o porte de armas, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi aconselhado a não derrubar o texto por completo. O democrata foi orientado a analisar ponto a ponto do decreto, a fim de não criar atrito com o grupo de bolsonaristas que é a favor da medida.
Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, para os conselheiros de Maia, essa briga seria desnecessária. Por isso, desde sexta-feira (10), o deputado tem dito que vai buscar um acordo.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou o decreto nessa quarta-feira (8). O texto facilita o porte para advogados, caminhoneiros, políticos eleitos e jornalistas que fazem cobertura policial.
Outros destaques são a liberação de compra de armas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, a ampliação da quantidade de munições que podem ser adquiridas por ano e a permissão para que menores de idade pratiquem tiro esportivo sem necessidade de aval da Justiça.
Enquanto a análise da Câmara apontou ilegalidades, o Senado disse que a norma “extrapolou o poder regulamentar”. Diante da repercussão, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, instituiu o prazo de cinco dias úteis, na sexta, para que Bolsonaro explique o decreto.
