Foto: Rafael Rodriges/ SSP-BA

A maioria dos estados que adota câmeras corporais na Polícia Militar determina a gravação ininterrupta das imagens nas fardas dos agentes, mostra levantamento do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) obtido com exclusividade pelo g1.

Na quarta-feira (22), o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançou um novo edital para aquisição equipamentos em São Paulo. O documento muda a forma de acionamento das câmeras, que deixa de ser ininterrupta para ser realizada de forma intencional pelo policial. Ou seja, o agente agora poderá escolher se grava ou não uma ocorrência.

A mudança foi criticada por entidades de segurança pública e direitos humanos, que apontam que a gravação de todo o turno tem garantido a redução da letalidade policial e do uso da força de forma indiscriminada durante abordagens, além de oferecer proteção jurídica e física aos próprios policiais.

Segundo o levantamento do NEV-USP — feito com informações colhidas por meio da Lei de Acesso à Informação, Diário Oficial e reportagens publicadas até esta sexta-feira (24) —, os seguintes estados adotam o modelo de gravação ininterrupta:

  • Bahia,
  • Minas Gerais,
  • Pará,
  • Paraná,
  • Pernambuco ,
  • Rio de Janeiro,
  • Roraima,
  • São Paulo.

Nos estados do Ceará e Espírito Santo, as câmeras são utilizadas apenas pela Polícia Penal, e não pela PM. Já em Santa Catarina e Rio Grande do Norte, a câmera é acionada apenas durante as ocorrências, assim como o novo modelo que será adotado em São Paulo. Segundo o pesquisador do NEV-USP Daniel Edler, o modelo anterior de gravação ininterrupta adotado em São Paulo serviu como referência para diversos estados.

“Tem policiais do país inteiro indo para São Paulo. O próprio Ministério da Justiça, quando foi criar sua nota técnica sobre as câmeras corporais, se valeu muito da experiência de São Paulo. Acabou sendo talvez o maior caso de sucesso do Brasil, que virou de fato uma grande influência para as outras polícias.”
“Apesar de [São Paulo] não ter sido o primeiro estado a implementar as câmeras, foi o primeiro que conseguiu implementar a partir de um estudo de avaliação muito bem feito e muito bem detalhado. Se olhar para os dados de redução do uso da força, da força letal, por exemplo, caiu 57% em São Paulo. Se você olhar a redução de agressão, caiu 63% em São Paulo”, disse.

Os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins ainda não têm sistema de câmeras corporais em funcionamento.

A Polícia Militar de Rondônia informou que utiliza câmeras individuais, mas não forneceu detalhes sobre a quantidade, modo de acionamento ou tipo de gravação feitos pelos equipamentos. O órgão informou que a “utilização está fixada em Procedimento Operacional Padrão, que é classificado como secreto”.

Protocolo nacional para uso de câmeras

Em agosto de 2023, o Ministério da Justiça começou a elaborar um protocolo nacional para padronizar as regras sobre o uso de câmeras nos uniformes dos policiais militares.

Segundo apuração do blog da Andréia Sadi, o governo federal deve anunciar na próxima terça-feira (28) o documento final com as diretrizes para os agentes de segurança, dias após a publicação do novo edital do governo Tarcísio de Freitas.

O ministério avalia que há evidências científicas de que câmeras corporais reduzem o uso de força e as reclamações relativas à conduta do policial, e deve levar em consideração a adoção da política pelos estados para definir repasses de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.

Questionada sobre a mudança, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) afirmou que “as avaliações apontaram a maior incidência de problemas de autonomia de bateria nos equipamentos de gravação ininterrupta, bem como a elevação dos custos de armazenamento, vez que parte expressiva do material captado não é aproveitada. Tais condições inviabilizavam a expansão do sistema”.

A gestão Tarcísio também alega que o equipamento será mais moderno e tecnológico do que o que está em uso, com capacidade para identificar foragidos e placas de veículos roubados ou furtados.

A gestão diz ainda que haverá a possibilidade de compartilhar os registros de áudio e vídeo automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos de controle, seguindo as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). G1