A Receita Federal apreendeu 5.308 brinquedos irregulares até setembro deste ano na Bahia. O montante soma R$ 92.463. Os números estão abaixo de anos anteriores. A quantidade de 2021 representa apenas 7,3% do que foi apreendido no mesmo período do ano passado (72.360 brinquedos) e 21% no mesmo período de 2019 (21.596 brinquedos). Com a aproximação do Dia das Crianças, operações são intensificadas para fiscalizar a venda de brinquedos irregulares.
A Bahia é atualmente o décimo estado no ranking de maiores apreensões em 2021. Os três primeiros lugares ficam com Rio de Janeiro (842.303 brinquedos), Santa Catarina (840.055) e Paraná (221.285). Segundo o coordenador de fiscalização do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Adauto Mascarenhas, desde o início da pandemia de covid-19, as atividades de fiscalização do Ibametro passaram por mudanças, saindo do foco no varejo/distribuidor para os fabricantes e importadores.
“Em função dessa mudança, o comércio, que antes era muito fiscalizado, e onde se encontravam muitas irregularidades em brinquedos, deixou praticamente de ser fiscalizado em harmonia com as diretrizes do Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia]. Podemos ver o reflexo dessa mudança nos números”, diz Mascarenhas. O coordenador destaca ainda que, de janeiro a março de 2021, foram 51.430 brinquedos fiscalizados pelo Ibametro na Bahia. No mesmo período de 2020, o número foi 61.469 e, em 2019, ainda maior: 164.161.
As irregularidades preocupam consumidores e órgãos fiscalizadores, já que, além de gerar uma concorrência desleal com os estabelecimentos que vendem produtos originais e que recolhem os tributos devidos, podem envolver falsificação, colocando em risco crianças e adultos que manipulam os brinquedos. De acordo com a Receita Federal, os brinquedos irregulares são retirados do mercado como mecanismo de proteção ao consumidor, pois podem causar inclusive danos à saúde e ao meio ambiente.
Os brinquedos não certificados com o selo do Inmetro podem soltar pedaços pequenos, que podem ser engolidos e causar sufocamento. Alguns produtos podem ainda provocar cortes com pedaços pontiagudos ou bordas cortantes. “Alguns países produtores usam tinta feita à base de chumbo, que é um produto cancerígeno e as baterias falsificadas são mais propensas a vazamento e podem até explodir”, diz o órgão em nota.
Segundo o coordenador do Ibametro, Adauto Mascarenhas, as principais irregularidades encontradas nos brinquedos são a falta da certificação (selo) e falta das advertências obrigatórias como a faixa etária de uso do brinquedo para menores de 3 anos e com os cuidados com a retirada da embalagem do produto por um adulto. Há ainda registro de importação ilegal. Ele acrescenta ainda que, em geral, os brinquedos apreendidos vêm da China. “Os dados do Ibametro mostram que o grande problema está na importação irregular dos produtos. É muito raro encontrar irregularidades em produtos de fabricação nacional”, afirma.
As infrações na fabricação, importação e venda de brinquedos podem demandar as penalidades previstas na Lei nº 9.933/1999, que são: advertência, apreensão, interdição e até multa que pode variar de R$ 100,00 a R$ 1.500.000,00. De acordo com a Receita Federal, quem fabrica ou vende produto falsificado pode ser penalizado pelo crime de violação de direito autoral (art. 184 do Código Penal). No caso de mercadoria de origem estrangeira, o importador ou vendedor cometerá o crime de contrabando. Já quem compra, pode sim ser penalizado pelo crime de receptação (art. 180 do Código Penal).
Encontrou uma irregularidade? Saiba o que fazer:
Segundo o Procon-Ba, os principais indicativos de uma mercadoria falsificada são: preço (se é bem abaixo do praticado pelo original, possivelmente é falso) e a qualidade dos componentes. O Ibametro ainda destaca que uma dica é suspeitar de selos do Inmetro “colados” que parecem “xerox” de um selo original. Em geral, os brinquedos certificados possuem selos gravados direto na embalagem.
Na dúvida, o consumidor pode fazer uma denúncia na Ouvidoria do Ibametro pelo 0800-071-1888 ou pelo WhatsApp (71) 9704-2587 e incluir uma foto do produto e do selo. A partir dos dados, é possível investigar se o brinquedo está certificado ou não. O Inmetro também disponibiliza ouvidoria para receber denúncias.
Caso o consumidor tenha comprado o brinquedo e identificado algum defeito ou a ocorrência de um acidente/incidente, a orientação do Inmetro é buscar o fornecedor. Caso o consumidor não seja atendido, órgãos de defesa do consumidor e/ou Poder Judiciário poderão ser acionados. O fato de o produto ser regulamentado e registrado no Inmetro não significa que não possa apresentar defeito. Em caso de acidentes de consumo, o Inmetro ainda solicita que o consumidor faça o relato do ocorrido por meio do formulário disponível no site do órgão.
Operações
Durante todo o ano, órgãos como Ibametro, Receita Federal e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) realizam operações para fiscalizar e apreender brinquedos irregulares. No mês das crianças, a ação é intensificada.
A Operação Game Over, realizada pela equipe de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, com a participação da Delegacia de Defesa do Consumidor, ocorreu do dia 4 até esta sexta-feira (7). A ação teve como objetivo a apreensão de brinquedos falsificados na Bahia (Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista) e em Sergipe (Aracaju). Foram 777 brinquedos apreendidos, com valor estimado de R$ 237 mil.
A Operação Dia das Crianças, do Ibametro, teve início no último dia 4 e termina nesta sexta-feira (8). Além de brinquedos, a operação envolve bicicletas de uso infantil, berços, carrinhos para crianças e cadeiras de alimentação. A atuação ocorre no comércio formal, varejista, em distribuidoras e importadoras. O balanço das apreensões será divulgado no dia 12 deste mês.
Também denominada de Dia das Crianças, a operação do Procon ocorre do dia 4 a 11 deste mês e envolve fiscalização em lojas de brinquedos. A operação do órgão ligado a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) visa coibir práticas abusivas, reprimir a comercialização de produtos que possam trazer riscos à saúde e segurança dos consumidores mirins, bem como fiscalizar a comercialização de produtos importados e os prazos de validade. Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, podendo sofrer penalidades de multa e sanções contidas no Código de Defesa do Consumidor. (Correio da Bahia)
