Os advogados do marqueteiro João Santana e da mulher dele, a empresária Mônica Moura, apresentaram na última terça-feira (9) ao ministro Edson Fachin, do Supremo, um pedido para que os processos de execução penal contra eles sejam arquivados. Ambos são delatores. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
De acordo com o colunista, a petição argumentou que, como não há sentença contra Santana e Mônica transitada em julgado, a execução antecipada de penas, ainda que prevista em acordo de delação, é “flagrante afronta” a entendimentos do próprio STF. O pedido afirmou também que os dois estão “entre os poucos – ou únicos – personagens mais midiáticos da operação que comprovadamente não praticaram atos de corrupção”.
Em janeiro, Fachin anulou uma condenação ao casal na Lava Jato e mandou o caso tramitar na Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Em dezembro de 2021, o STJ havia adotado o mesmo entendimento quanto a outra sentença envolvendo João Santana e Mônica Moura.
Como consequência do arquivamento de dois processos de execução penal, que correm na Justiça Federal do Paraná, o marqueteiro quer recuperar US$ 21,6 milhões que mantinha em sua conta no banco Heritage, na Suíça. Uma cláusula do acordo de delação do casal previu o perdimento antecipado do valor, arrecadado por Santana em sua famosa conta “Shellbill Finance”.
O pedido feito a Fachin veio após uma decisão do ministro, da última segunda (8), ordenar que João Santana compareça a uma audiência na 12ª Vara Federal de Curitiba para ser advertido por não estar cumprindo os serviços comunitários previstos em sua delação. O descumprimento do acordo pode levar ao seu rompimento.
Depois de protocolar o pedido pelo arquivamento das execuções penais, a defesa de Santana e Mônica apresentou uma nova petição a Edson Fachin, alegando que tem cumprido os serviços comunitários. Bahia.Ba
